A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí decidiu, de forma unânime, anular a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Floriano e pré-candidato ao governo do Estado, Joel Rodrigues (Progressistas). O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (9), após análise do recurso apresentado pela defesa.
A ação original havia sido movida pelo Ministério Público Estadual e tratava do não repasse de contribuições previdenciárias descontadas de servidores municipais, além da parte patronal, entre 2007 e 2012. O valor apontado no processo era de aproximadamente R$ 6,1 milhões. A sentença de primeira instância havia sido proferida em maio de 2024.
No recurso, a defesa de Joel argumentou que não houve dano ao erário e que os débitos foram devidamente parcelados. O relator do caso foi o desembargador Ricardo Gentil Eulálio, que conduziu o voto seguido pelos demais membros da Câmara.
Com quatro mandatos como prefeito de Floriano, além de experiência como deputado estadual e candidato ao Senado em 2022, Joel Rodrigues segue ativo na cena política e agora tem sua situação jurídica favorável após a decisão do TJ-PI.
Fonte: cidadeverde.com
