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O governador Rafael Fonteles anunciou nesta sexta-feira (03) uma série de medidas que visam facilitar a regularização de motocicletas de até 170 cilindradas. Na próxima semana, um projeto de Lei com as mudanças será encaminhado para a Assembleia Legislativa.
Entre as ações anunciadas estão:
- IPVA zerado em 2023
- Desconto de 90% nas dívidas de IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito da Setrans e do Detran relativas a anos anteriores
- Taxa Anual de Licenciamento reduzida de R$ 73,44 para R$ 49,00;
- Taxa de primeiro emplacamento reduzida de R$ 148,50 para R$ 99,00;
Uma outra medida anunciada é a redução da taxa para Carteira de Habilitação para moto (categoria A), que será reduzida de R$ 302,40 para R$ 199,00;
Outra ação é a entrega de capacete grátis para o condutor que pagar eventual multa desse ano, pela Setrans/Detran, por conduzir sem capacete.
O anúncio da medida foi feito pelo governador Rafael Fonteles após reunião, nessa quinta-feira (2), com o secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, e a diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Luana Barradas.
Fonte: Cidadeverde.com