O Municipio de São Francisco de Assis do Piaui, teve Seu Decreto de Situação de Emergência de Nª 019 de 12 de dezembro de 2023 Reconhecido pelo Governo Federal nesta Sexta Feira (23), O Decreto Garante aos Agricultores o Acesse ao PRONAF, Renegociação de Dividas Rurais, junto aos Agentes Financeiro, recebimento de Agua Potável por Carro Pipa do Exercito entre Outros.
O Reconhecimento Da Situação De Emergência Pela Estiagem Aconteceu Neste Mês De Fevereiro Considerando a Situação na data do Decreto, O Processo De Solicitação De Reconhecimento Junto Secretaria Nacional De Proteção E Defesa Civil Tramitava Desde Mês De Dezembro de 2023, Mesmo Com As Chuvas Que Caíram Na Região Nos Últimos Dias Faz Se Necessário O Reconhecimento, A Previsão É Que O Municipio Sofrera Com Os Efeitos El Nino E A Estiagem Prolongada Nos Próximos Meses.
Renegociação de divida: Os Agricultores Familiares dos Municípios Com Decreto de Situação de Emergência Ou estado de Calamidade Publica pela Seca, no Período de 01 de Julho de 2023 a 08 de Fevereiro de 2024, se A decretação for Reconhecida Pelo Poder Executivo Federal, as Parcelas com Vencimento entre 01 de Julho de 2023 a 30 de Dezembro de 2024 poderão ser Prorrogada para o Final do Financiamento em atá 48 meses.
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